Parlamento de Uganda aprova projeto de lei sobre OGM

29-01-2019

O Parlamento da República de Uganda finalmente aprovou, no fim do ano passado, o projeto de lei que visa fornecer um marco regulatório para o desenvolvimento e a aplicação segura da biotecnologia no país.

O projeto, anteriormente conhecido como Projeto Nacional de Biotecnologia e Biossegurança de 2012, foi modificado para Lei Regulatória de Engenharia Genética de 2018.

O Presidente do país, entretanto, adiou sua assinatura, o que significa que, até o momento, a lei está pendente devido a 12 questões para as quais foram pedidas modificações.

Entre as questões levantadas pelo presidente estão o estabelecimento de bancos de genes e de sementes para conservação da biodiversidade.

O Vice-Presidente do comitê responsável pelo processo no Parlamento, Lawrence Akugizibwe, disse que “o Comitê concordou com o Presidente sobre a proposta de ter uma contenção de Materiais Geneticamente Modificados (GEM, na sigla em inglês) para que eles não se misturem com espécies nativas por meio de cruzamento e de polinização”.

Além disso, o comitê concordou com o Presidente que um desenvolvedor de GEM é totalmente responsável por quaisquer efeitos negativos que possam surgir em decorrência de seu uso.

Fonte: ISAAA e Parlamento de Uganda