Opinião – O Sistema UPOV promove a inovação moderna?

23-11-2018

Os desafios enfrentados pela agricultura tornam o sucesso das técnicas inovadoras de melhoramento e precisão ou Plant Breeding Innovation, em inglês, mais crítico do que nunca. O investimento no melhoramento de plantas dependerá muito dos incentivos fornecidos pela sociedade para investir em pesquisa e desenvolvimento de novas variedades melhoradas.

Os direitos de propriedade intelectual são o catalisador mais eficaz para gerar inovação. Por isso, é fundamental garantir que o atual sistema da União Internacional para a Proteção de Novas Variedades de Plantas (UPOV) evolua e estimule os investimentos na área.

Estabelecida em 1961, a Convenção da UPOV definiu um conjunto de critérios para a obtenção de um direito de proteção de variedade vegetal (novidade, distinção, uniformidade e estabilidade), enquanto conferiu direitos exclusivos de produção e vendas. Naquela época, o escopo do direito de obtentor concedia ao desenvolvedor o tempo necessário para recuperar seus investimentos em pesquisa, enquanto a isenção do desenvolvedor permitia que outros desenvolvedores se beneficiassem das melhorias anteriores para desenvolver novas e melhores variedades.

Em quase 30 anos, o sistema UPOV foi progressivamente promulgado pelos países membros da Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD). O debate sobre o sistema UPOV se concentrou principalmente na questão da distinção. Qual a diferenciação mínima exigida para que uma nova variedade seja considerada distinta? Mais de 55 anos depois, a questão permanece em aberto.

O final dos anos 80 trouxe a transgenia. Os melhoristas estavam preocupados que, devido à isenção do criador e à imprecisão quanto às distâncias mínimas sob a UPOV, aqueles que tivessem acesso a essa nova tecnologia poderiam facilmente tirar vantagem de décadas de melhoria incremental inserindo um ou mais transgenes em variedades de elite protegidas e reivindicar a propriedade exclusiva das variedades resultantes, juntamente com a liberdade de operar.

Isto levou à revisão da UPOV em 1991, e à introdução do conceito de cultivar essencialmente derivada (CED), que estabeleceu o princípio de que a exploração comercial de um CED depende da autorização do desenvolvedor da variedade inicial protegida da qual essencialmente deriva.

Embora o conceito de CED pareça estar bem adaptado à nova situação, sua efetividade é limitada quando se trata de fazer valer os direitos de proteção de cultivares contra um suposto CED.

A dificuldade de cumprir o ônus da prova em relação a um ato de derivação essencial já se tornou mais difícil na última década com o progresso da seleção assistida por marcadores de seleção e ganhará ainda mais significado com o desenvolvimento de plantas por meio do uso de PBI.

A principal questão que alimenta os debates na UPOV e na indústria de sementes é a falta de clareza sobre a definição chave para o que constitui as características essenciais resultantes do genótipo que um CED deve reter após o ato de derivação.

Entretanto, outras convenções internacionais foram introduzidas, e regulam o acesso a recursos genéticos vegetais in situ e ex situ. O Protocolo de Nagoya e o Tratado Internacional sobre Recursos Genéticos de Plantas para Alimentação e Agricultura modificaram drasticamente a liberdade dos melhoristas de acessar e usar esses recursos genéticos vegetais. Para tanto, são exigidos o consentimento prévio informado dos Estados membros, que têm soberania sobre eles, e o compartilhamento perpétuo dos benefícios resultantes de qualquer uso.

A falta de conhecimento de uma empresa sobre essas regras complexas e diversas pode ter consequências reais e graves, incluindo acusações criminais em alguns países. É a partir desses desenvolvimentos legais que surge um paradoxo: uma planta silvestre que cresce em qualquer lugar parece se beneficiar de proteção legal mais forte e mais longa do que uma variedade de elite inovadora proveniente de investimentos financeiros significativos!

Enquanto isso, o ciclo de vida comercial das variedades para muitas culturas foi drasticamente reduzido, permitindo menos tempo para os obtentores recuperarem seus investimentos. Com o uso de PBI, os ciclos de reprodução vão acelerar ainda mais. Junte isso à obsolescência de novas variedades, e é possível que, apesar do conceito de cultivas essencialmente derivada, ocorra uma situação semelhante à que culminou com a revisão de 1991.

Parece que, à luz desses novos desdobramentos técnicos e jurídicos, o sistema UPOV merece uma revisão aprofundada, incluindo suas condições de concessão, escopo, isenção, duração e mecanismos de execução, para garantir que desempenhará o papel pretendido para o restante do século 21.

 Jean Donnenwirth – Presidente do Comitê de Regulamentação e Inovação da União Francesa de Empresas de Sementes

Fonte: SeedNews