Informativo #5

31-05-2019

CTNBIO
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA

LIBERAÇÃO COMERCIAL | EXTRATO DE PARECER TÉCNICO

Publicado no DOU de 16.05.2019, o Extrato de Parecer no 6.448/2019, que trata do deferimento de parecer para liberação comercial, com dispensa de análise e da emissão pela CTNBio de novo parecer técnico conclusivo, do milho GM tolerante a herbicidas, evento MON 87427 x MON 87419 x NK603, da Monsanto do Brasil, ocorrido na 222ª Reunião Ordinária, em 09.05.2019.


Publicado no DOU de 22.05.2019, o Extrato de Parecer no 6.450/2019, que trata do deferimento de parecer para liberação comercial de soja GM tolerante a seca, evento HB4 (IND-ØØ410-5), e a combinação tolerante a seca e a herbicidas HB4 (IND-ØØ410-5) x RR (GTS-40-3-2), da Tropical Melhoramento e Genética, ocorrido na 222ª Reunião Ordinária, em 09.05.2019.

COMPOSIÇÃO

Publicada no DOU de 21.05.2019, a Portaria no 2.432, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, designando Marcelo Henrique Aguiar de Freitas como membro suplente, na condição de representante do Ministério das Relações Exteriores, para o seu primeiro mandato.


Publicada no DOU de 28.05.2019, a Portaria no 2.727, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, dispensando, a pedido, Jônatas Santos Abrahão dos encargos de membro titular, especialista na área de Saúde Animal.

MAPA
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

PRAGAS QUARENTENÁRIAS

Publicada no DOU, de 09.05.2019, a Instrução Normativa no 7, que exclui da lista de pragas quarentenárias ausentes, constantes do Anexo da Instrução Normativa SDA no 39, de 02.10.2018, as pragas Fumaria muralis, Sphenoclea zeylanica e Stachytarpheta jamaicensis.

COORDENAÇÃO-GERAL DE SAÚDE E BIOTECNOLOGIA | COORDENADORA

Publicada no DOU de 16.05.2019, a Portaria no 2.307, designando Maguida Fabiana da Silva, para exercer a função de Coordenadora de Programas e Projetos de Saúde, Biotecnologia e Agropecuária, da Coordenação-Geral de Saúde e Biotecnologia, do Departamento de Programas de Desenvolvimento Cientifico, da Secretaria de Politicas para Formação e Ações Estratégicas.

MS
MINISTÉRIO DA SAÚDE

ANVISA | 2,4-D

Publicada no DOU, de 22.05.2019, a Portaria no 284, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que estabelece a manutenção do ingrediente ativo ácido 2,4-diclorofenoxiacético (2,4-D) em produtos agrotóxicos, no País, bem como determina medidas de mitigação de riscos à saúde e alterações no registro decorrentes da sua reavaliação toxicológica.

ME
MINISTÉRIO DA ECONOMIA

INMETRO | AGENTE BIOLÓGICO

Publicada no DOU, de 22.05.2019, a Portaria no 245, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, que aprova a Política de Segurança e Proteção Biológica (PSPB), com o objetivo de que todas as ações que envolvam a manipulação de agentes biológicos de risco (OGM ou não), incluindo a construção do cultivo, a produção, o armazenamento, a pesquisa, o desenvolvimento tecnológico, a produção, o ensino, o controle de qualidade e o descarte devem respeitar as diretrizes da instância de segurança e proteção biológica da CIBio do INMETRO, refletidas na PSPB e, em consonância com as instâncias legislativas e normativas brasileiras, os órgãos e entidades de registro e fiscalização governamentais associados à área (CTNBio, Anvisa, ANTT, INEA e outros).