Informativo #10

09-12-2019

CTNBIO
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA

LIBERAÇÃO COMERCIAL | EXTRATO PRÉVIO

Publicado no DOU de 01.11.2019, o Extrato Prévio no 6.790/2019, que trata da solicitação de parecer para liberação comercial da levedura Saccharomyces cerevisiae GM, cepa Y63348, da Amyris Biotecnologia do Brasil Ltda., nos termos da RN21.

O prazo para manifestação é de 30 dias, a contar da data de publicação.


Publicado no DOU de 04.11.2019, o Extrato Prévio no 6.799/2019, que trata da solicitação de inclusão no parecer nº 6.035, das subcombinações segregantes do milho MON 89034 x TC1507 x MIR162 x NK603 x DAS-40278-9, aprovado comercialmente em 2018, da DuPont do Brasil S.A. – Divisão Pioneer Sementes.

O prazo para manifestação é de 30 dias, a contar da data de publicação.


Publicado no DOU de 20.11.2019, o Extrato Prévio no 6.825/2019, que trata da solicitação de parecer para liberação comercial do medicamento Luxturna (voretigene neparvovec) derivado de OGM, indicado para tratamento de pacientes adultos e pediátricos com perda de visão à distrofia hereditária da retina, da Novartis Biociências S.A..

O prazo para manifestação é de 30 dias, a contar da data de publicação.

COMPOSIÇÃO

Publicada no DOU de 20.11.2019, a Portaria no 6.313, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, dispensando, a pedido, Aníbal Eugênio Vercesi dos encargos de membro titular, representante da área de Pesca e Aquicultura.


Publicada no DOU de 20.11.2019, a Portaria no 6.422 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, designando Rodrigo Guerino Stabeli como membro suplente, na condição de especialista da área de saúde humana, para o cumprimento do primeiro mandato.


Publicada no DOU de 20.11.2019, a Portaria no 6.423 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, designando Odir Antônio Dellagostin como membro titular, na condição de especialista da área animal, para o cumprimento do primeiro mandato.


Publicada no DOU de 20.11.2019, a Portaria no 6.424 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, designando Maria José Vilaça de Vasconcelos como membro titular, na condição de especialista da área vegetal, para o cumprimento do primeiro mandato.


Publicada no DOU de 20.11.2019, a Portaria no 6.425 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, designando Leandro Vieira Astarita e Maria Helena Bodanese Zanettini como membros titulares, na condição de especialistas da área de meio ambiente, ambos para o cumprimento do primeiro mandato.

TIMP

Publicado no DOU de 03.12.2019, o Extrato de Parecer no 6.710/2019, em resposta à consulta relativa à aplicação da RN16 para a linhagem melhorada M20544 de levedura Saccharomyces cerevisiae, para produção de etanol, da Lallemand Brasil, considerada como não OGM, conforme avaliada na 227ª R.O., em 07.12.2019.


Publicado no DOU de 04.12.2019, o Extrato de Parecer no 6.711/2019, em resposta à consulta relativa à aplicação da RN16 para a linhagem melhorada M18447 de levedura Saccharomyces cerevisiae, para produção de etanol, da Lallemand Brasil, considerada como não OGM, conforme avaliada na 227ª R.O., em 07.12.2019.

MAPA
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

SDA | TECNOLOGIAS OU ESTRATÉGIAS DE CONTROLE DE PRAGAS

Publicada no DOU de 27.11.2019, as Portarias nos 251 e 252, da Secretaria de Defesa  Agropecuária, que constitui dois Grupos de Trabalho (GTs) com objetivos de (i) elaborar e propor, no prazo de 90 dias, ato da SDA sobe programas de treinamento e outras obrigações visando o uso correto e seguro de tecnologias ou estratégias de controle de pragas de difícil adoção, disponibilizados pelo setor privado; e (ii) acompanhar os planos de implementação e estudos de tecnologias ou estratégias de controle de pragas, com potencial dificuldade de adoção, disponibilizados pelo setor privado. Ainda, o GT será composto pelo Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas – DSV, que coordenará o grupo, pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA e pela Confederação de  Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA.

MMA
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

CGEN | COMPOSIÇÃO

Publicada no DOU de 07.11.2019, a Portaria no 629, que dispõe sobre a alteração da composição do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético – CGen, designando membros para representarem o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, Ministério da Defesa – MD, Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC e a Confederação Nacional da Indústria.

ATOS DO PODER EXECUTIVO

REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Publicado no DOU de 29.11.2019, o Decreto no 10.139, que dispõe sobre a revisão e a consolidação, dos atos normativos inferiores a decreto, de todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, além de autarquias e fundações, com prazo até 31.05.2021.

O Decreto entrará em vigor em 03.02.2020.