Informativo #1

31-01-2019

CTNBIO
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA

LIBERAÇÃO COMERCIAL | EXTRATO PRÉVIO

Publicado no DOU de 22.01.2019, o Extrato Prévio no 6.335/2018, que trata da solicitação de parecer para liberação comercial, com a dispensa de análise e da emissão pela CTNBio de novo parecer técnico, do milho GM tolerante a herbicidas, evento MON 87427 x MON 87419 x NK603, da Monsanto do Brasil.

O prazo para manifestação é de 30 dias, a contar da data de publicação.

TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE | EXTRATO PRÉVIO

Publicado no DOU de 29.01.2019, o Extrato Prévio no 6.354/2018, que trata da solicitação de transferência de propriedade das linhagens aprovadas de microalga Prototheca moriformis da Purac Sínteses Indústria e Comércio Ltda. (Corbion Brasil), para a Corbion Produtos Renováveis Ltda, atual denominação social da Solazyme Bunge Produtos Renováveis Ltda.

O prazo para manifestação é de 30 dias, a contar da data de publicação.

TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE | EXTRATO PRÉVIO

Publicado no DOU de 31.01.2019, o Extrato Prévio no 6.355/2018, que trata da solicitação de transferência de titularidade do Parecer Técnico  no 5.153/2016, do derivado de OGM protease, da DuPont do Brasil S.A. – Divisão Pioneer Sementes, para a Danisco Brasil Ltda.

O prazo para manifestação é de 30 dias, a contar da data de publicação.


Publicado no DOU de 31.01.2019, o Extrato Prévio no 6.356/2018, que trata da solicitação de transferência de titularidade do Parecer Técnico  no 5.798/2018, do derivado de OGM hemicelulase, da DuPont do Brasil S.A. – Divisão Pioneer Sementes, para a Danisco Brasil Ltda.

O prazo para manifestação é de 30 dias, a contar da data de publicação.

COMPOSIÇÃO

Publicada no DOU de 27.12.2018, a Portaria no 6.647, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, reconduzindo: (i) Ana Lucia Tabet Oller do Nascimento como membro suplente, na condição de especialista da Área de Saúde Humana; (ii) Edison Luiz Durigon e Eduardo de Oliveira Melo como membros suplentes, na condição de especialistas da Área Animal; (iii) Sandra Regina Ceccato Antonini, Antônio Alberto da Silva e Valério de Patta Pillar como membros suplentes, na condição de especialistas da Área de Meio Ambiente. Todos para o segundo mandato.


Publicada no DOU de 27.12.2018, a Portaria no 6.671, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, designando Isabel Rodrigues Gerhardt como membro suplente, na condição de especialista da Área Vegetal, para o seu primeiro mandato.

MAPA
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

MANEJO DA RESISTÊNCIA DE INSETOS

Publicada no DOU, de 24.12.2018, a Instrução Normativa no 59, da Secretaria de Defesa Agropecuária, que institui em todo o território nacional, a prática de plantio de áreas de refúgio estruturado como medida fitossanitária para o manejo da resistência de insetos em sistemas de cultivo com plantas geneticamente modificadas que expressam características de resistência aos ataque de insetos.

ESTRUTURA REGIMENTAL

Publicado no DOU, de 02.01.2019, o Decreto no 9.667, que aprova a estrutura regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do MAPA, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e altera o Decreto no 6.464/2008, que dispõe sobre a designação e atuação de adidos agrícolas junto a missões diplomáticas brasileiras no exterior.

Revogados os Decretos no 8.852, de 20.09.2016; no 9.067, de 31.05.2017 e no 9.250, de 26.12.2017.

O Decreto entrou em vigor no dia 25.01.2019.

SELO AGRO+ INTEGRIDADE

Publicada no DOU, de 22.01.2019, a Portaria no 212, que institui a premiação do “Selo Agro+ Integridade” relativa ao exercício 2019/2020, destinada a premiar empresas e cooperativas do agronegócio que, reconhecidamente, desenvolvam boas praticas de integridade, ética, responsabilidade social e sustentabilidade.

Revogados os anexos das Portarias no 2.462, de 12.12.2017 e no 810, de 21.05.2018.

MCTIC
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES

REGIMENTO INTERNO

Publicada no DOU, de 28.01.2019, a Portaria no 217, que aprova os Regimentos Internos dos órgãos do MCTIC e divulga o quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança do órgão.

Revogadas as Portarias no 5.184, de 14.11.2016; no 1.729, de 31.03.2017; no 4.073, de 21.07.2017; no 5.671, de 21.09.2017; no 4.038, de 07.08.2018; no 6.003, de 20.11.2018 e no 6.729, de 28.12.2018.

SUBSECRETÁRIA | CONSELHOS E COMISSÕES

Publicada no DOU, de 30.01.2019, a Portaria no 891, da Casa Civil, nomeando Isabela Sbampato Batista Reis de PauIa, para exercer o cargo de Subsecretária de Conselhos e Comissões, inclusive da CTNBio.

MS
MINISTÉRIO DA SAÚDE

ENSAIOS CLÍNICOS

Publicada no DOU de 28.12.2018, a Resolução da Diretoria Colegiada no 260, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que dispõe sobre as regras para a realização de ensaios clínicos com produto de terapia avançada investigacional no Brasil, determinando, entre outros, que quando se tratar de ensaio clínico que envolva OGM, é necessário o parecer técnico de avaliação de risco em biossegurança, emitido pela CTNBio, conforme disposto pela Lei 11.105/2005, ou suas atualizações.

MMA
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

DIRETORIA | DEPARTAMENTO DE APOIO AO CGEN

Publicada no DOU, de 17.01.2019, a Portaria no 602, da Casa Civil, nomeando Fabrício Santana Santos, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Apoio ao Conselho de Gestão do Patrimônio Genético da Secretaria de Biodiversidade do MMA.

ATOS DO PODER EXECUTIVO

ORGANIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA E MINISTÉRIOS

Publicada no DOU de 01.01.2019, a Medida Provisória no 870, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.