Artigo científico critica o cenário regulatório para OGM na União Europeia

23-05-2019

Pesquisadores da Universidade de Copenhague e da Universidade Técnica da Dinamarca, em artigo publicado no periódico científico Transgenic Research, avaliam que a política restritiva da União Europeia quanto à adoção de culturas transgênicas na agricultura é insustentável, ultrapassada e impede a inovação agrícola.

Os autores afirmam que nem as restrições a OGM, nem a rotulagem obrigatória podem ser justificada pelos argumentos mais comumente utilizados contra os transgênicos, a exemplo de antinaturalidade, risco para a política agrícola (em especial, para a promoção da agricultura biológica), potenciais efeitos socioeconômicos ou direito de escolha dos consumidores.

Segundo explicam os pesquisadores, a política da União Europeia com relação aos OGMs está baseada em mitigação de riscos e outras justificativas não relacionadas para restringir a modificação genética e a edição genética.

Como funciona

O núcleo da política sobre OGM é o procedimento chamado de pré-autorização de lançamento, concedido com base na avaliação da biossegurança realizada pela European Food Safety Authority (EFSA).

Um OGM pode ser autorizado para cultivo em território da UE ou pode ser autorizado para utilização em produtos alimentícios e alimentos para animais vendidos no mercado europeu. Se um OGM for autorizado, ele deve ser rotulado quando vendido aos consumidores. Isso deve ser feito na lista de ingredientes.

A exigência não se aplica quando a porcentagem de OGM no produto como um todo ou em um determinado ingrediente não exceda 0,9%, desde que a presença de OGM seja “adventícia ou tecnicamente inevitável”.

O procedimento real de autorização é, no entanto, mais complicado do que a descrição acima sugere. Passar pela avaliação de risco da EFSA não é suficiente para obter a autorização.

Se a avaliação de segurança for positiva, a EFSA recomenda à Comunidade Europeia (CE) que o OGM seja autorizado. Se a CE considerar que a avaliação é inadequada (por exemplo, na sequência de informações colhidas em audiência pública), a CE pode solicitar à EFSA a realização de uma nova avaliação (Weimer e Pisani2014).

Se a CE receber uma avaliação de segurança positiva e satisfatória, apresentará um projeto de proposta de autorização ao Standing Committee on Food Chain and Animal Health (Comitê Permanente de Cadeia Alimentar e Saúde Animal), formado por servidores de vários Estados membros, que podem rejeitar ou aprovar a proposta por maioria qualificada.

Trata-se de um procedimento padrão na UE, conhecido como “committee procedure” ou ”comitology”. Desde a entrada em vigor da regulamentação de 2003, o Comitê Permanente nunca conseguiu uma maioria qualificada a favor ou contra. Em resposta a esse impasse, a CE pode encaminhar o projeto ao Comitê de Apelações. A CE aprovará a solicitação sem o apoio explícito dos Estados membros, procedimento que a CE pode ser legalmente obrigada a tomar (o que, na prática, só ocorreu uma vez).

Edição genética

No ano passado, o mais alto tribunal do bloco, o Tribunal de Justiça da União Europeia, determinou que os produtos desenvolvidos usando a tecnologia CRISPR – processo por meio do qual se ativa ou desativa trechos específicos do DNA presente em um organismo – deveriam estar sujeitos às mesmas regras excessivamente onerosas que a UE já requer de eventos GM, desenvolvidos por modificação genética e que envolve a inserção de DNA de um organismo em outro.

Ao contrário da UE, o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA, na sigla em inglês) anunciou no ano passado que não vai impor nenhuma regulamentação adicional a culturas ou a alimentos desenvolvidos por meio da tecnologia de edição genética.

Os autores da pesquisa concluem que “mesmo os argumentos mais populares e convincentes contra os OGM não justificam, em geral, a política restritiva na UE”.

O artigo Are current EU policies on GMOs justified está disponível, em inglês, no site do periódico Transgenic Research.

Fontes: Reason e Transgenic Research