INFORMATIVO #6

28-06-2019

CTNBIO – COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA

LIBERAÇÃO COMERCIAL | EXTRATO DE PARECER TÉCNICO

Publicado no DOU de 13.06.2019, o Extrato de Parecer no 6.476/2019, que trata do deferimento de parecer para liberação comercial de microrganismo GM e derivado da bactéria Corynebacterium glutamicum, cepa DM24.60 para uso em fermentação industrial e para alimentação animal como aditivo em ração, da Evonik Brasil Ltda, ocorrido na 222ª Reunião Ordinária, em 09.05.2019.

TITULARIDADE | EXTRATO PRÉVIO

Publicado no DOU de 27.06.2019, o Extrato Prévio no 6.578/2019, que trata da solicitação de transferência de titularidade do Parecer Técnico no 6.062/2018, da vacina Ingelvac Provenza contra Influenza Suína, da Boehringer Ingelheim do Brasil Química e Farmacêutica Ltda, para a Boehringer Ingelheim Animal Health do Brasil Ltda (antiga Merial Saúde Animal).

O prazo para manifestação é de 30 dias, a contar da data da publicação.

COMPOSIÇÃO

Publicada no DOU de 07.06.2019, a Portaria no 2.793, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, reconduzindo Hugo Bruno Correa Molinari como membro suplente, na condição de especialista em Biotecnologia, para o segundo mandato, contados a partir de 15.05.2019.


Publicada no DOU de 07.06.2019, a Portaria no 2.794, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, designando Paulo Augusto Vianna Barroso e Luiz Filipe Protasio Pereira, para exercerem as funções de titular e suplente, respectivamente, na condição de representantes da área de Desenvolvimento Agrário, indicados pelo MAPA, para o primeiro mandato.


Publicada no DOU de 07.06.2019, a Portaria no 2.795, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, designando Danilo Eduardo Rozane como membro titular, na condição de especialista em Agricultura Familiar, indicado pelo MAPA, para o primeiro mandato.


Publicada no DOU de 07.06.2019, a Portaria no 2.796, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, designando Gisele Ventura Garcia Grilli (em substituição a Fabrício Santana Santos, dando continuidade ao seu primeiro mandato) e Fernando Azevedo de Freitas para exercerem as funções de titular e suplente, respectivamente, na condição de representantes do MAPA, para o primeiro mandato.


Publicada no DOU de 19.06.2019, a Portaria no 2.961, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, designando Sérgio Paulo Bydlowski agora como membro titular, na condição de especialista da Área de Saúde, indicado pelo Ministério da Saúde, dando continuidade ao seu primeiro mandato.

TIMP

Publicado no DOU de 04.06.2019, o Extrato Prévio no 6.567/2019, que apresenta consulta relativa à aplicação da RN16 para um produto utilizando técnica CRISPR-Cas9, que consta com informações confidenciais, da YesSinergy Agroindustrial Ltda, uma empresa de biotecnologia em nutrição animal, que desenvolve aditivos nutricionais como adsorventes de micotoxinas, prebióticos, minerais orgânicos, blends e derivados de leveduras com o objetivo de melhorar o desempenho e a saúde dos animais.

O prazo para manifestação é de 30 dias, a contar da data da publicação.


Publicado no DOU de 14.06.2019, o Despacho da Presidente da CTNBio, que defere o cancelamento do Parecer Técnico no 6.125/2018, de 05.11.2018, que trata de consulta relativa à aplicação da RN16 em produtos de origem animal (sêmen bovino), para produzir animais, cujos produtos obtidos a partir de seus descendentes (carne e leite), seriam utilizados para o consumo humano, aprovado anteriormente como não OGM, da AgroPartners Consulting.

A empresa informou que na análise do USDA foi constatado nos dados de sequenciamento a presença mínima de OGM, em um dos anelos, e que o projeto não terá mais prosseguimento.

MAPA – MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

ADIDOS AGRÍCOLAS

Publicada no DOU de 05.06.2019, a Portaria no 113, que aprova o Regulamento para seleção de candidatos a postos de Adidos Agrícolas junto a Missões Diplomáticas Brasileiras no Exterior.

Revogada a Portaria no 1.464, de 29.08.2018.


Publicado no DOU de 24.06.2019, o Extrato de Termo de Execução Descentralizada entre a Secretaria de Comércio e Relações Internacionais – SRI/MAPA e a Fundação Escola Nacional  de Administração Pública – ENAP, que tem por objetivo, por intermédio da escola, a organização e realização de processo seletivo interno com vistas à seleção de 53 (cinquenta e três) candidatos a postos de Adidos Agrícolas junto a Missões Diplomáticas Brasileiras no Exterior, de modo que seja possível prepara-los com as competências necessárias para o exercício de suas atribuições, bem como dispor de servidores públicos aptos para assumir as funções sempre que necessário, nos termos da Portaria no 113, de 05.06.2019.


Publicada no DOU de 18.06.2019, a Portaria no 2.145, nomeando Andressa Beig Jordão, para exercer o cargo em comissão de Coordenadora-Geral, da Coordenação-Geral de Gestão dos Adidos Agrícolas, da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, ficando exonerada do cargo em Comissão e da substituição que atualmente exerce.

ESPÉCIES ANIMAIS, DOMESTICADAS, AQUÁTICAS E PRAGAS VEGETAIS

Publicada no DOU de 05.06.2019, a Instrução Normativa no 16, que altera a Instrução Normativa no 19, de 16.04.2018 (i) inserindo o § 4º ao artigo 1o, sobre não considerar patrimônio genético encontrado em condições in situ no território nacional as espécies constantes da Lista de Pragas Quarentenárias Ausentes e Presentes do MAPA; e (ii) atualizando a Lista de referência de espécies animais: domesticadas, aquáticas e pragas de vegetais que foram introduzidas no Território Nacional.

PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAS PLANTADAS

Publicada no DOU de 05.06.2019, a Portaria no 111, que aprova o Plano Nacional de Desenvolvimento de Florestas Plantadas – PNDF.

MMA – MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

CGEN | COMPOSIÇÃO

Publicada no DOU de 27.06.2019, a Portaria no 413, que altera a Portaria no 328, de 26.07.2016, que dispõe sobre a composição do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético.

MS – MINISTÉRIO DA SAÚDE

ANVISA | CONSULTA PÚBLICA

Publicado no DOU de 07.06.2019, o Despacho no 80, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária , que prorroga por 30 (trinta) dias, o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução de Diretoria Colegiada que dispõe sobre a manutenção do ingrediente ativo Glifosato em produtos agrotóxicos no País e sobre as medidas decorrentes de sua reavaliação toxicológica, objeto da Consulta Pública no 613, de 28.02.2019.

ANVISA | NORMAS OBSOLETAS

Publicada no DOU de 26.06.2019, a Resolução no 292, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que revoga normas consideradas obsoletas da extinta Secretaria de Vigilância Sanitária – SVS do Ministério da Saúde e da Anvisa, entre outras, a Resolução no 57, de 26.02.2002, que estabelece os critérios para a avaliação toxicológica preliminar para pesquisa e experimentação com OGMs que desempenham a função de agrotóxicos e afins.

MDS – MINISTÉRIO DA CIDADANIA

PROJETO AUDIOVISUAL

Publicado no DOU de 21.06.2019, a Portaria no 51, da Secretaria Especial da Cultura, que homologa os projetos audiovisuais, dentre eles, um para produção de jogo que contempla muitos elementos da cultura, expressões, temas e cenários brasileiros, além de abordar a preservação da biodiversidade e a questão dos alimentos transgênicos, dois assuntos de grande importância, atuais e em constante destaque na mídia. O jogo possui um viés educativo e será disponibilizado para dispositivos móveis no estilo plataforma 2D, sendo o prazo de captação, de 20.06 a 31.12.2019.

MERCOSUL

RESOLUÇÃO NORMATIVA LLP PARA OGM

Aprovada pelo Grupo Mercado Comum, GMC, durante a reunião de 05.06.2019, a Resolução Normativa no 23/2019, que trata de Low Level Presence – LLP para OGM, a ser aplicada entre os países do bloco, na versão inglês e espanhol. A Resolução deverá ser internalizada pelas agências regulatórias de cada país membro até 02/12/2019.