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Resolução nº 69, de 19 de julho de 2013

Normatiza os procedimentos relativos ao requerimento de pedidos de patentes de invenção cujo objeto tenha sido obtido em decorrência de um acesso a amostra de componente do patrimônio genético nacional.

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Resolução nº 03, de 5 de março de 2008

Ratifica o Parecer Técnico nº 1.100/2007 da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, favorável à liberação comercial de milho geneticamente modificado, evento MON810 ou Milho Guardian.

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Resolução nº 04, de 31 de julho de 2008

Aprova o Parecer Técnico nº 1.255/2008 da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, favorável à liberação comercial de milho geneticamente modificado, Bt 11.

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Resolução nº 12, de 23 de setembro de 2014

Estabelece as condições de isolamento e descarte para concessão de autorização de liberação planejada no meio ambiente de cana-de-açúcar geneticamente modificada.

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