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Resolução nº 10, de 2 de outubro de 2013

Estabelece condições de isolamento para a liberação planejada no meio ambiente de laranja doce (Citrus sinensis (L.) OSBECK) geneticamente modificada.

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Resolução nº 11, de 22 de outubro de 2013

Altera o inciso V e as alíneas “a” a “c” do Art. 16 da Resolução Normativa n° 01, de 20 de junho de 2006.

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Resolução nº 01, de 29 de janeiro de 2008

Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS.

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Resolução nº 02, de 5 de março de 2008

Ratifica o Parecer Técnico nº 987/2007 da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, favorável à liberação comercial de milho geneticamente modificado, evento T25 ou Liberty Link.

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