Informativo 88

MAPA
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

ADIDOS AGRÍCOLAS

Publicado no DOU, de 10.10.2017, os Decretos da Presidência da República, reconduzindo para a função de adidos agrícolas na Delegação do Brasil, a saber: (i) Luis Henrique Barbosa da Silva, na Delegação do Brasil junto à OMC em Genebra, Suíça; (ii) Luiz Claudio de Santana e Caruso, na Embaixada do Brasil em Washington, Estados Unidos da América; (iii) Márcio Rezende Evaristo Carlos,  na Missão do Brasil junto à União Europeia, em Bruxelas, Bélgica; (iv) Marcelo de Andrade Mota, na Embaixada do Brasil em Tóquio, Japão.

CERTIFICAÇÃO DE SEMENTES

Publicada no DOU, de 11.10.2017, a Instrução Normativa nº 36, da Secretaria de Defesa Agropecuária, que aprova as normas para certificação de sementes destinadas à União Europeia, que tem como referência para sua aplicação destas normas, dentre outras, a Regulação do Conselho da EU Nº 1829/2003, que trata de organismos geneticamente modificados em alimentos e ração.
De acordo com a IN, no caso  de sementes de cultivar geneticamente modificada, qualquer etiqueta ou documento, oficial ou não, que seja fixado ou acompanhe o lote de sementes, deve indicar claramente que a cultivar foi geneticamente modificada e informar o evento de transformação genética.

MS
MINISTÉRIO DA SAÚDE

AGENTES BIOLÓGICOS

Publicada no DOU, de 22.09.2017, a Portaria nº 2.349, que aprova a classificação de risco dos agentes biológicos, elaborada em 2017, pela Comissão de Biossegurança em Saúde – CBS. Para o caso de agentes biológicos geneticamente modificados devem ser seguidas as determinações e as Resoluções Normativas da CTNBio. 
Revogada a Portaria nº 1.914/2011.

CGEN
CONSELHO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO

COMPOSIÇÃO

Publicada no DOU, de 26.09.2017, a Portaria nº 376, que dispõe sobre a alteração da composição do CGen, designando Thiago Falda Leite, como II membro titular, representando a Confederação Nacional da Indústria – CNI.

REGIMENTO INTERNO

Publicada no DOU, de 04.10.2017, a Portaria nº 381, que altera o Regimento Interno do CGen, em seu artigo 8º do Anexo da Portaria nº 427, de 29.09.2016, do Regimento Interno do CGen, que trata da distribuição dos processos aos conselheiros, para fins de relatoria, que ocorrerá durante as reuniões ordinárias, por meio de sorteio.