Informativo 86

CTNBIO
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA

LIBERAÇÃO COMERCIAL / EXTRATO DE PARECER TÉCNICO

Deferido na 203ª Reunião Ordinária, em 8 de junho de 2017, o pedido de liberação comercial de cana-de-açúcar geneticamente modificada resistente a insetos e derivados, evento CTB141175/01-A, da requerente Centro de Tecnologia Canavieira.

Extrato de Parecer no 5.483/2017, publicado no DOU, de 27.06.2017.


Deferido na 203ª Reunião Ordinária, em 8 de junho de 2017, o pedido de liberação comercial de vacina geneticamente modifica para proteger equinos domésticos contra a influenza equina (H3N8), denominada ProteqFlu, da requerente Merial Saúde Animal Ltda.

Extrato de Parecer no 5.486/2017, publicado no DOU, de 27.06.2017.

LIBERAÇÃO COMERCIAL / EXTRATO PRÉVIO

Publicado no DOU, de 02.08.2017, o Extrato Prévio no 5.716/2017, que trata da solicitação de parecer para liberação comercial da vacina viva contra doença de Marek e de Newcastle-Vírus da doença de Marek, denominada Newxxitek HVT + ND, da requerente Merial Saúde Animal Ltda.

O prazo para manifestação é de 30 dias, a contar da data da publicação.


Publicado no DOU, de 02.08.2017, o Extrato Prévio no 5.723/2017, que trata da solicitação de parecer para liberação comercial da levedura Saccharomyces cerevisiae geneticamente modificada, cepa Y22021, da requerente Amyris do Brasil Ltda.

O prazo para manifestação é de 30 dias, a contar da data da publicação.


Publicado no DOU, de 02.08.2017, o Extrato Prévio no 5.732/2017, que trata da solicitação de parecer para liberação comercial da vacina recombinante contra circovírus porcino tipo 2, da requerente Ourofino Saúde Animal Ltda.

O prazo para manifestação é de 30 dias, a contar da data da publicação.

COMPOSIÇÃO

Publicada no DOU, de 31.07.2017, a Portaria no 4.070, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, reconduzindo Priscila dos Santos como membro suplente, na condição de representante do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços – MDIC, para o segundo mandato.

MAPA
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE SEMENTES E MUDAS

Publicada no DOU, de 13.07.2017, a Instrução Normativa no 25, que aprova as normas para importação e exportação de qualquer quantidade de sementes ou de mudas, que dar-se-á por anuência do MAPA, mediante solicitação do interessado.

Deverá constar no Licenciamento de Importação (LI), quando se tratar de OGM liberado comercialmente no Brasil: (i) o número de CQB da empresa ou instituição; (ii) classe de risco do OGM; (iii) nome do evento de transformação genética; e (iv) número do extrato do Parecer Técnico da CTNBio.

A Instrução Normativa entrará em vigor 30 dias após a data de sua publicação, ficando revogada a Instrução Normativa no 50, de 29.12.2006.

AGRONEGÓCIO BRASILEIRO

Publicada no DOU, de 27.07.2017, a Portaria no 1.564, que institui a Estratégia para Abertura, Ampliação e Promoção no Mercado Internacional  do Agronegócio Brasileiro 2019-2022, que tem como objetivos, dentre outros: i) estruturar a política de relações internacionais de modo compatível com a estatura política estratégica do País, para incrementar a competitividade dos produtos da agricultura e agropecuária no mercado internacional; (ii) ampliar a projeção do agronegócio no contexto internacional e consolidar o estímulo às cadeias produtivas, buscando promover o aumento das exportações de produtos com valor agregado; (iii) consolidar a imagem do Brasil como produtor e exportador de produtos seguros, sustentáveis e de alta qualidade.

MDIC
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS

INPI / CONSULTA PÚBLICA

Publicada no DOU, de 31.07.2017, a consulta pública no 2, do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, que dispõe sobre o procedimento simplificado de deferimento de pedidos de patente, com o objetivo principal de sanar o backlog.

As criticas e sugestões podem ser encaminhadas, até o dia 21 de agosto de 2017.

MMA
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

CGEN / SECRETARIA-EXECUTIVA

Publicado no DOU, de 30.06.2017, o Decreto nº 9.085, que cria o Departamento de Apoio ao Conselho de Gestão do Patrimônio Genético – CGen, responsável por exercer as funções da Secretaria-Executiva do CGen, com vigência, a partir de 27.07.2017. O Ministro de Estado do Meio Ambiente, publicará a relação nominal dos titulares dos cargos no prazo de 30 dias.

IBAMA / REGIMENTO INTERNO

Publicada no DOU, de 30.06.2017, a Portaria nº 14, que aprova o Regimento Interno do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA.

Revogada a Portaria nº 341, de 31.08.2011