BIOTECNOLOGIA

O atual marco regulatório nacional é a Lei 11.105, de 24 de março de 2005, também chamada de Lei de Biossegurança brasileira.
Esta e outras legislações vigentes estão compiladas neste espaço para facilitar sua busca.

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    Informativo 76 - agosto 2016 Ler Mais
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    Informativo 75 - agosto 2016 Ler Mais
  • OCDE disponibiliza Documento de Consenso sobre a Biologia do Eucalipto

    A OCDE, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, disponibilizou recentemente o “Documento de Consenso sobre a Biologia de Eucalyptus spp” (Consensus Document on the Biology of Eucalyptus spp), como parte da “Série para Harmonização da Supervisão de Regulamentação em Biotecnologia”. O documento traz uma visão geral das informações atualmente disponíveis e consideradas relevantes, pelos países membros […]

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